Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que ga...
A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrariamente, apesar de a demissão ser possível em casos excepcionais, como falta grave. De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade:
A
Após três anos de efetivo exercício.
B
Após concluir os três meses de estágio probatório.
C
Ao ser aprovado no concurso público.
D
Ao tomar posse.