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A Constituição da República contempla o princípio contributivo entre os vetores fundant...
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Q4254395
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República contempla o princípio contributivo entre os vetores fundantes dos regimes geral e próprio de previdência social. Por essa razão, para fins de aquisição do direito à aposentadoria,
A
em ambos os regimes, a contagem de tempo de serviço como tempo de contribuição é atualmente vedada, ressalvadas exceções impostas pelo princípio da segurança jurídica.
B
no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição sempre foi vedado.
C
no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição sempre foi vedado.
D
desde que a legislação passou a contemplar a incidência de contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, tornou-se vedado o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição, exceto quanto aos trabalhadores rurais.
E
desde que a legislação passou a contemplar a incidência de contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, tornou-se vedado o cômputo de tempo de serviço como tempo de contribuição, exceto quanto aos professores do Ensino Médio e Fundamental.