Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Q42567
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

À União compete legislar privativamente sobre direito financeiro


B

Compete aos Municípios legislar suplementarmente sobre direito financeiro.


C

Os Estados e Distrito Federal não possuem, sob nenhuma hipótese, competência legislativa para editar normas gerais de direito financeiro.


D

Os Estados e Distrito Federal exercerão competência legislativa plena para editar normas gerais de direito financeiro, caso a União não as edite.


E

A União, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislam concorrentemente sobre direito financeiro.