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A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à...
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Q4260455
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à Saúde, define as competências e a forma de participação da iniciativa privada no sistema. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
A participação da iniciativa privada no SUS é prioritária em relação às instituições públicas, devendo ocorrer sempre que houver demanda reprimida, independentemente de contrato.
B
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
As instituições privadas podem participar do SUS substituindo integralmente os serviços públicos nas regiões onde houver déficit assistencial, assumindo a gestão plena.
D
A participação complementar é vedada às instituições filantrópicas, sendo exclusiva para empresas privadas de capital estrangeiro que invistam no setor saúde.
E
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, visando a expansão da rede de atendimento.