Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos...
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Q4262
Teclas de Atalhos
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Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal


a

é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.


b

somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.


c

não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.


d

é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.


e

é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.