O presidente da República deverá, anualmente, prestar as
contas referentes ao exercício anterior ao Congresso
Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de
A
trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
B
trinta dias antes da abertura de sessão legislativa.
C
quarenta e cinco dias após a abertura da sessão
legislativa.
D
sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
E
noventa dias após o encerramento do exercício.
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