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O presidente da República deverá, anualmente, prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de
trinta dias após a abertura da sessão legislativa.
trinta dias antes da abertura de sessão legislativa.
quarenta e cinco dias após a abertura da sessão legislativa.
sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
noventa dias após o encerramento do exercício.