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Considerando as disposições da Constituição Federal...
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Q4263211
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre os objetivos da seguridade social, está a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
B
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
C
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a um salário mínimo, repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
D
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
E
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes de contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.