Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988...

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:


A

A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.


B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.


C

O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.


D

O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.


E

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.