Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
A
A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.
C
O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.
D
O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.
E
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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