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A Constituição Federal estabelece princípios voltados ao...
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Q4267512
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece princípios voltados ao desenvolvimento urbano, à função social da propriedade e ao direito à moradia em áreas urbanas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor é facultativo para municípios, sendo utilizado apenas quando houver interesse local.
B
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade.
C
Imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião quando utilizados para moradia por período superior a cinco anos.
D
A desapropriação de imóvel urbano pode ocorrer sem indenização quando houver descumprimento da função social.