Questão Q4268291 - Direito Constitucional

Question

Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal detém um cidadão que se recusa a se identificar, mas afirma ter sido preso injustamente. Posteriormente, seu advogado impetra um habeas corpus em seu favor. Considerando os remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo:

I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado ou restringido por ilegalidade ou abuso de poder.

II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública.

IV. O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

Assinale a alternativa correta.

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I, II e IV estão corretas, apenas.

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I, II, III e IV estão corretas.

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I e III estão corretas, apenas.

Gran Questões · Answer

II e III estão corretas, apenas.

Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal detém um cidadão que se recusa a se ide...