A Ação Popular prevista na Constituição Federal tem por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Nesse sentido, a Ação Popular poderá ser proposta:
A
Apenas pelo Ministério Público.
B
Por qualquer cidadão.
C
Somente por Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Apenas por Delegados de Polícia.
E
Exclusivamente pela Defensoria Pública.
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