A Ação Popular prevista na Constituição Federal tem por...
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Q4270976
Teclas de Atalhos
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A Ação Popular prevista na Constituição Federal tem por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Nesse sentido, a Ação Popular poderá ser proposta:


A

Apenas pelo Ministério Público.


B

Por qualquer cidadão.


C

Somente por Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.


D

Apenas por Delegados de Polícia.


E

Exclusivamente pela Defensoria Pública.