A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e...
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Q4274850
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:


A

É garantido o direito de propriedade, mesmo sem qualquer função social.


B

É garantida a reunião pacífica, com armas, em locais abertos ao público.


C

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


D

É facultado ao Estado restringir o acesso à informação pública.


E

Todos são iguais perante a lei, exceto os estrangeiros.