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Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na...
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Q4274943
Teclas de Atalhos
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Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
A
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por elesa pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
B
Pertence aos Estados 50% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
C
Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
D
Pertence aos Estados 20% do produto da arrecadação de eventuais impostos residuais instituídos pela União mediante lei complementar.
E
Pertence aos Estados 50% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.