Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado ou do Município, como é o caso
A
dos terrenos de marinha.
B
das praias marítimas.
C
do mar territorial.
D
dos recursos minerais.
E
das ilhas oceânicas e as costeiras.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.