Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da organização municipal, está integralmente correto...
Acerca da organização municipal, está integralmente correto o que se afirma em:
A
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
B
Caso ainda não possua, todo município deve criar, até 2028, Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
C
A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores deverá ocorrer mediante pleito indireto e simultâneo realizado em todo o País.
D
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois quartos dos membros da Câmara Municipal.
E
Na eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito não haverá segundo turno em municípios com menos de trezentos mil habitantes.