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"Publicistas de renome da América Latina, tendo em vista a proximidade dos direitos com...
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Q4278287
Teclas de Atalhos
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"Publicistas de renome da América Latina, tendo em vista a proximidade dos direitos com as garantias e considerando os fins destas, que é fazer eficaz a liberdade tutelada pelos poderes públicos e estampada nas célebres e solenes declarações de direitos, tiveram todavia a justificada preocupação de fixar um conceito de garantia tanto quanto possível desembaraçado e independente do conceito de direito, embora com a ressalva de casos raros e excepcionais, em que a rigorosa observância ou preservação de tal critério distintivo se faz de todo inexequível." (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2018. P. 538).
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:
A
Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles relacionados à liberdade individual.
B
A doutrina é pacífica e uníssona na classificação dos direitos fundamentais somente como os de primeira, segunda ou terceira geração.
C
A definição normativa afirma que os direitos fundamentais são aqueles que o direito vigente qualifica como tais.
D
Os direitos fundamentais são absolutos, não admitindo qualquer ponderação ou relativização, pois colocam os direitos individuais acima de qualquer outro direito.
E
Os direitos fundamentais de primeira geração são aqueles relacionados à fraternidade, como o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente e o direito de comunicação.