Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos,
é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira
a
restringe a proibição de acumulação a cargos na administração
direta, não abrangidos empregos e funções
públicos, nem entidades da administração indireta.
b
estabelece a obrigatoriedade de observância de um
parâmetro máximo de remuneração ou subsídio a
ser percebido, na hipótese de acumulação válida de
cargos.
c
permite, havendo compatibilidade de horários, a
acumulação de dois cargos de professor.
d
permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação
de um cargo de professor com outro,
técnico ou científico.
e
permite, havendo compatibilidade de horários, a
acumulação de dois cargos privativos de profissionais
da saúde, com profissões regulamentadas.
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