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Q4285519
Teclas de Atalhos
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Baseando-se na Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I. Intervenção federal.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
IV. Estabilidade das instituições democráticas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II, III e IV.
D
Em todos os itens.