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A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas...
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Q4286335
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.
Considerando as disposições constitucionais constantes no art. 150, VI, alínea “c”, e entendimento dos tribunais superiores, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana,
A
ambos os imóveis são imunes, sem necessidade de comprovação da destinação do valor resultante da locação.
B
é imune apenas o imóvel no qual são realizadas as atividades assistenciais.
C
ambos os imóveis são imunes, desde que o valor resultante da locação seja aplicado nas suas atividades essenciais.
D
nenhum dos imóveis é imune, pois a entidade assistencial tem capacidade contributiva suficiente para arcar com os custos decorrentes dessas propriedades.
E
ambos os imóveis são imunes, desde que comprovada a vulnerabilidade financeira do locatário.