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Anualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a...
Anualmente, os prefeitos devem prestar contas, cabendo a emissão de parecer prévio pelos Tribunais de Contas. No julgamento feito pelas Câmaras Municipais, esses pareceres poderão deixar de prevalecer por decisão de
A
três quintos dos vereadores da Casa legislativa.
B
dois terços dos vereadores da Casa legislativa.
C
todos os vereadores presentes no dia do julgamento.
D
metade mais um dos vereadores presentes no dia do julgamento.
E
metade mais um dos vereadores da Casa legislativa.