Insta a Constituição da República Federativa do Brasil que...

Insta a Constituição da República Federativa do Brasil que é garantido o direito de propriedade; a defesa do consumidor promovida pelo Estado; o respeito à integridade física e moral dos presos; a indenização do condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; dentre outros. A tais lições chamamos, corretamente, de:


A

Objetivos da República Federativa do Brasil.


B

Princípios fundamentais.


C

Direitos e garantias fundamentais.


D

Fundamentos da República Federativa do Brasil.


E

Princípios da integração latino-americana.