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De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são:


A

indisponíveis.


B

irrelevantes.


C

indispensáveis.


D

idênticas.


E

inaceitáveis.