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Em relação ao controle de constitucionalidade de atos...
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Q4293061
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade de atos municipais, qual é a principal característica do controle difuso?
A
A competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para apreciar a inconstitucionalidade.
B
A iniciativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade ser exclusiva do Poder Executivo Municipal.
C
A possibilidade de qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive juízes de primeira instância, declarar a inconstitucionalidade de uma norma municipal.
D
A exigência de prévia autorização do Tribunal de Justiça para que um ato municipal seja submetido ao controle de constitucionalidade.
E
A limitação do controle apenas aos casos de violação direta à Constituição Federal.