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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a finalidade do artigo 167 no contexto...
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Q4296221
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a finalidade do artigo 167 no contexto das finanças públicas:
A
Regular a transferência de recursos entre União e Estados.
B
Definir hipóteses de créditos extraordinários.
C
Determinar a periodicidade do orçamento fiscal.
D
Instituir o repasse automático para o sistema financeiro.
E
Proibir a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas, com exceções.