Segundo a Constituição Federal, os direitos individuais e...
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Q4298167
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, os direitos individuais e coletivos também abrangem garantias relacionadas à vida social, à organização coletiva e à proteção patrimonial. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência em seu funcionamento.


B

A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, observado o prévio aviso à autoridade competente.


C

As associações podem ter suas atividades suspensas ou ser dissolvidas por decisão judicial, observadas as exigências processuais aplicáveis.


D

A liberdade de associação é assegurada para fins lícitos, vedadas associações de caráter paramilitar.


E

O direito de propriedade é garantido, sendo desvinculado de qualquer exigência relacionada ao interesse coletivo.