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É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale...
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Q4298607
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
A
Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
B
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
D
Eleger membros do Conselho da República.
E
Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.