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Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrent...
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Q4299422
Teclas de Atalhos
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Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que
A
as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União.
B
os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado.
C
os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo.
D
a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia.
E
as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União.