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O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a...
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Q4300895
Teclas de Atalhos
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O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma normativo, este último ente federativo ainda não tinha incursionado na respectiva temática. Ocorre que, em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, dispondo sobre a temática, em âmbito nacional, em sentido oposto ao da Lei nº X.
Nesse caso, é correto afirmar que a
A
Lei nº Y é inconstitucional.
B
Lei nº X é inconstitucional.
C
Lei nº X foi revogada pela Lei nº Y.
D
Lei nº X deve continuar a ser aplicada em Alfa.
E
Lei nº X deve ter apenas sua aplicação suspensa.