Com base em Meirelles (2025), responda as questões 19 e 2...

Q4303548

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2026

Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro - CEPUERJ

Prova: CEPUERJ - UERJ - Residência Jurídica - 2026

Com base em Meirelles (2025), responda as questões 19 e 20.

A ação popular é um meio constitucional para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos. O sujeito ativo que pode ajuizar a ação popular é o(a):

cidadão

partido político

pessoa jurídica

Ministério Público

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Com base em Meirelles (2025), responda as questões 19 e 20.A ação popular é um meio con...