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Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio públic...
Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.
Nessa situação, um cidadão interessado em contestar a validade do ato praticado poderia propor
A
ação popular, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.
B
ação popular, a qual visa a revogar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade pública considerado inconveniente, inoportuno ou atentatório à moralidade administrativa.
C
ação de improbidade administrativa de competência compartilhada com o Ministério Público Federal e Estadual, bem como com a Defensoria dos Estados e da União.
D
ação civil pública, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.
E
ação civil pública, a qual sujeita o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em caso de não provimento da ação.