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No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o ...
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Q4305605
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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No conjunto dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a assegurar o acesso a informações pessoais constantes de registros públicos denomina-se
A
habeas corpus.
B
mandado de segurança.
C
ação popular.
D
mandado de injunção.
E
habeas data.