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O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto...

O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria.


Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:


A

incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;


B

incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;


C

deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;


D

é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;


E

não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniforme em seus aspectos basilares.