No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder...
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Q4315532
Teclas de Atalhos
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No Direito Constitucional Positivo, a respeito do Poder Judiciário e das decisões do STF em sede de controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA:


A

Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito comum possuem status de lei complementar.


B

O rito do Art. 5º, § 3º, da CF confere ao tratado de direitos humanos o status de Emenda Constitucional.


C

O controle de convencionalidade pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal.


D

Normas constitucionais originárias podem ser invalidadas por tratados internacionais de direitos humanos.


E

A prisão civil do depositário infiel permanece válida no Brasil, apesar do Pacto de San José.