Considerando a repartição constitucional de competências dos entes federados, no tocante à competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, a Constituição Federal estabelece, nessas matérias, que
A
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
compete à União legislar privativamente.
C
é competência legislativa concorrente entre Estados, DF e Municípios.
D
a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
E
compete, privativamente, aos Estados e ao Distrito Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.