Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas...
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Q4317451
Teclas de Atalhos
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Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de saneamento básico, ocasionando uma série de rompimentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre outros. Para a execução das obras emergenciais e o enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade pública competente necessita utilizar, de forma temporária, propriedades particulares.


Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é


A

permitida, assegurada a indenização ulterior, se houver dano.


B

autorizada, sem a necessidade de pagamento de indenização, por prevalecer, nesse tema, o interesse coletivo frente ao interesse particular.


C

permitida, desde que autorizada previamente por decisão judicial.


D

autorizada, desde que o poder público proponha ação de desapropriação e realize o pagamento da indenização, em títulos da dívida pública.


E

vedada, se salvo realizada previamente a desapropriação do bem, com o pagamento de indenização prévia e em dinheiro.