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O exercício dos direitos políticos no Brasil envolve a...
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Q4318216
Teclas de Atalhos
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O exercício dos direitos políticos no Brasil envolve a participação do cidadão no processo eleitoral, especialmente no ato de votar e escolher seus representantes. Esse conhecimento é relevante ao servidor público, pois o atendimento adequado ao eleitor e o respeito às normas constitucionais contribuem para a prestação de serviços de forma correta. Considerando o disposto no Art. 14 da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A
O voto é obrigatório somente para os brasileiros maiores de 21 anos e facultativo para todos os demais eleitores.
B
Os estrangeiros residentes no País têm direito ao alistamento eleitoral, desde que possuam visto permanente.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
D
Os militares, independentemente do tempo de serviço, deverão permanecer na atividade durante o mandato eletivo.
E
O Presidente da República poderá ser reeleito por três períodos subsequentes, desde que aprovada lei complementar em ano eleitoral.