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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo internacional do qual o Brasil...
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Q4318763
Teclas de Atalhos
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo internacional do qual o Brasil é membro, ajuizou ação judicial em face de uma pessoa física domiciliada no Brasil, visando à discussão de direito decorrente de relação jurídica estabelecida em território nacional. À luz da Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar a demanda cabe ao(à):
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Justiça Federal de primeiro grau.
D
Tribunal Regional Federal da Região onde a pessoa é domiciliada.