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Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.
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Q4322498
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.
A
O Supremo Tribunal Federal (STF) não admite a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para uma lei já revogada.
B
O Juiz, em estágio probatório, não pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo de maneira incidental.
C
Nos tribunais, as turmas ou câmaras têm competência para declarar, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato normativo do Poder Público.
D
Em relação aos momentos de Controle de Constitucionalidade, o chamado controle prévio ou preventivo é executado pelos poderes Legislativo e Judiciário, não se aplicando ao Executivo, pois esse atua exclusivamente em caráter repressivo, por exemplo, no Veto.