Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor...
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Q4322754
Teclas de Atalhos
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Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.


A

Direito à liberdade, que protege a esfera de escolhas pessoais.


B

Direito de petição, que garante livre acesso aos órgãos públicos.


C

Direito de segurança, que assegura proteção física estatal.


D

Direito de propriedade, que garante fruição de bens móveis e imóveis.


E

Direito corporativo, que define autonomia das entidades privadas.