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Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas...
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
A
Promover ampla publicidade da situação funcional dos servidores envolvidos, ainda que isso exponha informações pessoais irrelevantes ao interesse público.
B
Assegurar a continuidade da tramitação processual para evitar prejuízos à eficiência, ainda que exista risco de questionamento ético institucional.
C
Atuar com honestidade e lealdade institucional, prevenindo conflitos de interesses que comprometam a moralidade administrativa.
D
Manter-se na condução do processo sempre que inexistir impedimento legal formal, priorizando a estrita observância da legalidade administrativa.