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A Constituição Federal prevê que um percentual das receitas de impostos tenha destinaçã...
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Q4325066
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal prevê que um percentual das receitas de impostos tenha destinação ao atendimento da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa prática tem relação com o princípio orçamentário denominado:
A
exclusividade
B
não afetação da receita
C
vinculação educacional
D
desvinculação orçamentária