A Constituição Brasileira de 1988 garante a desapropriação de latifúndios improdutivos,
com o objetivo de distribuir terras aos lavradores, mas, para a implantação de uma atividade
econômica sustentável para o assentado, outras ações se fazem necessárias, como o
financiamento para aquisição de máquinas agrícolas, a assistência técnica agrícola e
veterinária e a possibilidade de escoamento da produção através de um sistema de transporte
eficiente.