Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Foi noticiado em diversos veículos de comunicação social que o Município Beta, situado ...
1
Q4326788
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Foi noticiado em diversos veículos de comunicação social que o Município Beta, situado no Estado Alfa, não vinha aplicando o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que ensejou debates em relação à possibilidade, ou não, de ser decretada a intervenção no referido ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
A
a intervenção pode ser decretada pela União ou pelo Estado Alfa.
B
o pedido de intervenção é decidido pela Assembleia Legislativa, mediante provocação de legítimo interessado, e, uma vez acolhido, é executado pelo Governador do Estado.
C
a decretação da intervenção pressupõe o ajuizamento de ação interventiva perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
D
a situação descrita não consubstancia fato idôneo à suspensão do pacto federativo, com a decretação da intervenção.
E
o decreto interventivo é subscrito pelo Governador do Estado Alfa e posteriormente apreciado pela Assembleia Legislativa.