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O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de...
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Q4327044
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade das Leis W, X e Y, todas com o mesmo objeto, editadas, respectivamente, pelos Estados Alfa, Beta e Gama.
Ao tomar ciência dos acórdãos, que transitaram em julgado, o Senado Federal editou os atos próprios, suspendendo a execução desses diplomas normativos. Cerca de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante dispondo que a temática versada nos referidos diplomas normativos era inconstitucional, momento em que se encontrava em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado Delta (Aled), uma proposição legislativa com o mesmo teor.
Sobre a situação descrita, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A suspensão da execução das Leis W, X e Y era de competência das respectivas Assembleias Legislativas, não do Senado Federal.
B
A suspensão da execução das Leis W, X e Y, com eficácia erga omnes, é de competência privativa do STF, não do Senado Federal ou da Aled.
C
A edição da súmula vinculante obsta a aprovação, pela Aled, de diploma normativo do teor tido como inconstitucional, sendo possível a utilização da reclamação;
D
A competência para suspender a execução das Leis W, X e Y era do Senado Federal, e a súmula vinculante não obsta a aprovação de diploma normativo de idêntico teor pela Aled.
E
Em razão da transcendência dos motivos determinantes, a aprovação do diploma normativo pela Aled é suscetível de impugnação, perante o STF, via reclamação, ainda que não houvesse súmula vinculante.