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O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a ...
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Q4327213
Teclas de Atalhos
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O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado competente, identificou a conveniência de ser realizado um empréstimo, de modo a contribuir para o equilíbrio das contas públicas, o que levou o setor competente a analisar o procedimento a ser adotado, principiado pela legislação estadual.
Após análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, concluiu-se corretamente que a realização da referida operação, de natureza
A
externa, é de competência privativa da União, sendo vedada ao Estado do Rio de Janeiro a sua realização.
B
externa, deve ter a respectiva proposta, a ser apresentada ao órgão federal competente, autorizada pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
C
externa, deve ser autorizada pelo Senado Federal, não havendo previsão de participação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
D
interna ou externa, pressupõe apenas a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a celebração do respectivo ajuste pelo Chefe do Poder Executivo.
E
interna ou externa, deve ser autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caso o patrimônio público, material ou imaterial, seja dado em garantia.