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Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da...
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Q4328791
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do Diretor-presidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da prestação de determinado serviço público de competência estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social. Preocupado com as consequências da convocação, em especial pelo fato de a sua gestão estar sendo muito criticada pela baixa eficiência apresentada, o diretor-presidente ingressou com a ação constitucional cabível sob o argumento de que o ato da comissão era dissonante da ordem constitucional.
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que
A
a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo.
B
a convocação de autoridades do Poder Executivo exige a aprovação em plenário.
C
a comissão permanente não pode convocar dirigentes da administração indireta.
D
somente uma comissão parlamentar de inquérito pode realizar convocações, não comissões permanentes.
E
a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo, exceto o governador do Estado.