De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado. Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua aplicação, total ou parcialmente.

Configura violação à cláusula de reserva de plenário a de...

Q4339094

Direito Constitucional Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado - 2026

Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua aplicação, total ou parcialmente.

Certo

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Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singu...