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A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle...
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Q4340588
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a
A
aprovação prévia da escolha de Ministros de Estado.
B
autorização prévia de contratos e convênios considerados de grande vulto econômico.
C
aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas, independentemente do valor ou da extensão.
D
sustação dos atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
convocação do Chefe do Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.