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Com vistas a implementar melhorias nos espaços e patrimônio...
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Q4341680
Teclas de Atalhos
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Com vistas a implementar melhorias nos espaços e patrimônio inseridos em seu território, determinado Estado da federação pretende legislar sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor turístico e paisagístico, bem como sobre controle da poluição. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, o Estado
A
possui competência para legislar apenas sobre controle da poluição, desde que para atender a suas peculiaridades.
B
não possui competência para legislar sobre as matérias referidas, uma vez que todas são de competência legislativa privativa da União.
C
possui competência legislativa plena em todas as matérias referidas, independentemente da existência de leis federais sobre normas gerais.
D
possui competência para legislar apenas sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor turístico e paisagístico, desde que para atender a suas peculiaridades.
E
possui competência suplementar em todas as matérias referidas, em relação às quais compete à União legislar sobre normas gerais.