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De acordo com os Princípios Fundamentais da República...
De acordo com os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos do Estado brasileiro:
A
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
B
Independência nacional, autodeterminação dos povos e cooperação entre os povos.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e concessão de asilo político.